O Conselho do Orçamento Participativo Jovem estabeleceu como prioridade de trabalho atualizar a Lei Municipal que institui o Conselho da Juventude. Tal proposta dá encaminhamento à deliberação feita durante a 2ª Conferência Municipal de Juventude realizada no ano de 2015.
Hoje, a lei municipal que existe está defasada e fora das diretrizes do Estatuto da Juventude (Lei Federal nº12.852/2013), utilizado como base para a construção da política municipal de juventude em todo o país.
Uma comissão de trabalho foi criada para elaborar uma minuta de atualização da Lei e enviá-la como proposta ao Executivo Municipal. Uma primeira reunião do grupo foi feita na quarta-feira, 17, e a próxima está agendada para a quarta-feira, dia 24.
"O grupo que está discutindo essa alteração está levando em consideração a autonomia do jovem, o respeito à identidade individual e coletiva da juventude de nossa cidade, bem como a importância da participação do jovem na construção das políticas públicas", explica Michele Rodrigues, coordenadora do OP.
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