O documento que sugere as alterações na lei segue disponível para consulta pública no site da prefeitura até segunda-feira, dia 9 de maio
Conselheiros do Orçamento Participativo Jovem se reuniram nesta quarta-feira, dia 04, no auditório da Unitau, para debaterem as alterações na Lei nº 2488/2004 que cria o Conselho Municipal de Juventude. A audiência pública contou com a participação de estudantes de diferentes unidades de ensino da cidade, que se mostraram participativos e contribuíram com várias sugestões para melhorar ainda mais a lei, que está sendo atualizada.
A necessidade de mudança na lei foi constatada durante a Conferência Municipal de Juventude, realizada em setembro de 2015, quando uma das principais demandas levantadas foi a reativação do Conselho Municipal de Juventude em Ubatuba. Segundo a coordenadora do Orçamento Participativo Jovem, Michele Rodrigues, 31 anos, assim que a lei for finalizada será enviada para aprovação da Câmara Municipal e, em seguida, será feita uma eleição para escolher os membros do conselho. “O objetivo do conselho é propor projetos e sugerir políticas públicas voltadas para os jovens, que hoje tem tudo, mas falta discutir mais sobre os seus interesses, um viés importante para a construção do futuro”, explicou.
O evento contou com uma grande roda de capoeira e com a apresentação do grupo feminino “Grito de Maria”. Em seguida foi a vez do prefeito Maurício Moromizato fazer a abertura oficial da audiência. “Juventude é um assunto sério e que deve ser discutido pelos próprios jovens, que precisam ter opinião e fazer valer seus direitos. Com certeza, alguém da idade de vocês será em breve vereador, prefeito ou secretário conduzindo o futuro da nossa cidade”, enfatizou o prefeito.
Sobre a lei
De acordo com a apresentação do Orçamento Participativo Jovem, as alterações visam deixar a lei do conselho mais clara quanto às políticas municipais de juventude, seus princípios, suas competências, seus representantes e como se dará a escolha, assim como seu funcionamento interno, composição e atribuições. Um dos objetivos principais também foi adequar a lei ao que dispõe a Política Nacional de Juventude.
De acordo com a apresentação do Orçamento Participativo Jovem, as alterações visam deixar a lei do conselho mais clara quanto às políticas municipais de juventude, seus princípios, suas competências, seus representantes e como se dará a escolha, assim como seu funcionamento interno, composição e atribuições. Um dos objetivos principais também foi adequar a lei ao que dispõe a Política Nacional de Juventude.
O Art. 1º da lei diz que: Institui a Política Municipal de Juventude e Conselho Municipal da Juventude de Ubatuba vinculado à Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, que tem por objetivo propor, elaborar e acompanhar políticas públicas que garantam a integração e a participação do jovem no processo social, econômico, político e cultural do município.
Confira abaixo as fotos do evento:
Fonte : Portal Caiçara
